Base legal operacional do SaaS
Termos de uso
Versão efetiva: 2026-05-06. Documento operacional para V1 self-service. Revise com advogado e ajuste ao contrato, país, controlador, operador, DPA e processo de incidentes antes de escala comercial ampla.
- Fornecedor
- Operador TerraAcesso · Documento societario a confirmar antes de venda paga. Endereço: Endereco comercial a confirmar antes de venda paga. Foro/jurisdição operacional: Brasil.
- Uso permitido
- Use o TerraAcesso para gestão operacional, documental e espacial de acesso a propriedades em campanhas autorizadas.
- Revisão humana
- O sistema não substitui parecer jurídico, ambiental, fundiário, minerário ou autorização expressa do superficiário.
- Responsabilidade do cliente
- Cadastrar dados corretos, manter usuários autorizados, respeitar LGPD e validar documentos antes de campo.
- Uploads
- Arquivos enviados devem ser necessários à operação. Na V1, tipos de arquivo são restritos e podem passar por verificação ou remoção.
- Disponibilidade
- A V1 opera em self-service e suporte assíncrono, sem SLA ou implantação manual incluídos.
- Encerramento
- A conta pode exportar dados antes de cancelamento conforme política contratual e obrigação legal aplicável.
- Cobrança
- Planos pagos usam preço público em BRL. Pagamentos automáticos dependem do provedor de checkout configurado no servidor.
Contato: cbveloso@gmail.com · Privacidade: exercer direitos LGPD