Base legal operacional do SaaS
Política de privacidade
Versão efetiva: 2026-05-06. Documento operacional para V1 self-service. Revise com advogado e ajuste ao contrato, país, controlador, operador, DPA e processo de incidentes antes de escala comercial ampla.
- Controlador/operador
- Operador TerraAcesso · Documento societario a confirmar antes de venda paga. Canal de privacidade/encarregado: cbveloso@gmail.com. Canal de incidentes: cbveloso@gmail.com.
- Dados tratados
- Conta, usuários, contatos fundiários, documentos, fotos, geometria, auditoria e solicitações de ajuda.
- Finalidade
- Organizar evidências e decisões operacionais de acesso de campo em projetos minerais.
- Bases legais
- Execução de contrato, procedimentos preliminares, legítimo interesse, exercício regular de direitos, obrigação legal/regulatória e consentimento quando aplicável.
- Responsabilidade
- A organização cliente controla os dados cadastrados; o operador do SaaS administra infraestrutura, segurança, ajuda assíncrona, backups e disponibilidade.
- Compartilhamento
- Dados não são vendidos. Prestadores essenciais podem processar infraestrutura, hospedagem, backup, segurança, ajuda e cobrança conforme contrato.
- Retenção
- Dados permanecem enquanto a conta estiver ativa e, após encerramento, pelo prazo contratual/regulatório aplicável. Política operacional padrão: até 1825 dias, salvo exportação, obrigação legal, defesa de direitos ou pedido aplicável.
- Segurança
- Sessão protegida, senha com hash forte, isolamento por organização, auditoria, HTTPS, backup e política restrita de uploads na V1.
- Direitos
- Pedidos de acesso, correção, exportação, oposição, eliminação, revogação de consentimento ou informações de compartilhamento podem ser enviados pelo formulário LGPD. Meta operacional de primeira resposta: 15 dias.
- Transferência internacional
- Quando houver provedor estrangeiro de infraestrutura, suporte, backup, segurança ou cobrança, a operação deve estar coberta por mecanismo válido da LGPD e por contrato/DPA compatível.
Contato: cbveloso@gmail.com · Privacidade: exercer direitos LGPD